Questões de Concurso Público IBRAM 2010 para Analista - Psicologia, ESP - V

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.

A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.

O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.

É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

os atos de improbidade sempre importarão a perda dos direitos políticos.

o servidor público investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, emprego ou função.

a participação de empresa pública em empresa privada independe de autorização legislativa.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Não se sujeitam ao tombamento os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.

A desapropriação não se inclui dentre as formas de proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

O patrimônio cultural brasileiro é constituído unicamente de bens de natureza material, tomados em conjunto ou individualmente.