Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011 para Contador

De acordo como explanado no livro “Dívida Pública:A experiência brasileira”, da Secretaria do Tesouro Nacional, baseado no que é determinado pela Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:

Uma determinada prefeitura realizou uma parceria com uma empresa privada no ano de 2009, com o objetivo de construir e operar um hospital. Aprefeitura investiu R$ 2.000.000,00 e a empresa privada investiu outros R$ 2.000.000,00. O hospital, que atende tanto pelo SUS quanto através de convênios complanos de saúde, iniciou suas atividades no início de 2010 e, para garantir o interesse público, a Secretaria Municipal de Saúde mantém um representante na direção do hospital. A atividade hospitalar vem sendo rentável e o Patrimônio Líquido do hospital, iniciado com os R$ 4.000.000,00 da implantação, já passou para R$ 4.300.000,00 no final de 2010, com a incorporação do lucro obtido. Estima- se que nos próximos oito anos, até a extinção da parceria, o hospital seja capaz de gerar um fluxo de caixa (entradas descontadas as saídas) ajustado a valor presente na importância de R$ 4.250.000,00 – descontado a uma taxa de juros compatível com as praticadas na emissão de títulos da prefeitura. Assinale a alternativa que demonstra o correto registro contábil na prefeitura, no final de 2010, dos valores relacionados com o hospital, conforme determina a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/2008.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um conjunto de receitas contidas na classificação econômica de Receitas de Capital.

A partir do Artigo 100 da Lei n° 4.320/64, pode-se observar que o conjunto dos resultados, positivos ou negativos da execução orçamentária, somado às alterações patrimoniais independentes da execução orçamentária e as superveniências e insubsistências ativas ou passivas, compõem:

Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é

Um veículo foi adquirido por uma prefeitura por R$ 110.000,00 em maio de 2011. Em seguida, foi submetido a um processo de customização que custou R$ 10.000,00 (para ter estampado em sua lataria o símbolo estilizado da Copa do Mundo de Futebol).Apartir de julho de 2011, passou então a ser utilizado pela prefeitura e assim permanecerá até junho de 2014. Em julho de 2014 será leiloado pelo prefeito, antes do jogo do Brasil que ocorrerá naquela cidade. Estima-se que naquela data o veículo valerá em torno de R$ 60.000,00. Considerando que a prefeitura adota o método linear de depreciação e que seus procedimentos contábeis são realizados de acordo com as melhores práticas contábeis previstas nas normas emitidas pelo CFC, o montante registrado referente ao veículo em dezembro de 2011, deduzido de sua respectiva depreciação acumulada, será de:

Conforme os aspectos legais de classificação das Receitas Públicas vigente, uma Receita Patrimonial é uma:

Analisando os valores apresentados no Balanço Financeiro do ano de 2008 da Prefeitura Alfa, o Contador identificou um montante de R$ 150.000,00 a título de Restos a Pagar na coluna das Receitas, sob o título de Extraorçamentária. Baseado nas determinações legais então vigentes, podemos afirmar que os R$ 150.000,00 ali apresentados se referem:

Para se controlar os gastos públicos, as despesas são classificadas de tal maneira que seja possível identificar como estão sendo realizados os gastos dos recursos públicos. De acordo com Silva, Lino Martins em seu livro “Contabilidade Governamental”, é correto afirmar que a codificação:

Conforme especificado por Silva, Lino Martins em seu livro “Contabilidade Governamental”: