Questões ANS 2013 para Ativ. Téc. de Comple. Intel. - Ciência da Comp. Sistema da Infor. ou Eng. - Govern. de Tec. da Informação

Q569562

Q569562 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

o fornecedor não pode ser pessoa física.

não se sujeitam às suas normas as pessoas jurídicas de direito público.

o consumidor não pode ser pessoa jurídica.

não se sujeitam às suas normas os serviços prestados sem remuneração.

consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como intermediário ou destinatário final.

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