Questões de Concurso Público SESACRE 2013 para Assistente Social

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Q442360 Direito Sanitário
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo emarque a correta.
Alternativas
Q442361 Direito Sanitário
A Constituição Federal legitima o direito de todos os cidadãos às ações de saúde em todos os níveis, assim como explicita que o dever de prover esse direito é responsabilidade do Poder Público. A respeito do que estabelece essa lei sobre o SUS, analise:

I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas emlei para este fim.

Assinale:
Alternativas
Q442362 Direito Sanitário
Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários e organizativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q442363 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 determina que a necessidade de contratação de serviços privados, quando ocorre por insuficiência do setor público, deve se dar sob algumas condições. Considerando tais condições, analise as afirmativas a seguir:

I. Acelebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.

Assinale:
Alternativas
Q442364 Direito Sanitário
A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q442365 Direito Sanitário
Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. A esse respeito, analise as alternativas a seguir e marque a correta.
Alternativas
Q442366 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde, uma Rede deAtenção à Saúde corresponde ao(à):
Alternativas
Q442367 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde que temcomo objetivo:
Alternativas
Q442368 Direito Sanitário
Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das(os):
Alternativas
Q442369 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:

I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Assinale:
Alternativas
Q442370 Direito Sanitário
Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q442371 Direito Sanitário
“O monitoramento contínuo do país, estado, município, região e/ou território por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente” faz parte das ações desenvolvidas pela:
Alternativas
Q442372 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária, no seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção. Um dos sistemas de informação utilizados para auxiliar esse tipo de ação é o “Notivisa”, que é responsável por:
Alternativas
Q442373 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:
Alternativas
Q442374 Direito Sanitário
Amalária é uma doença de notificação compulsória e endêmica na região da Amazônia Legal. Os casos ocorridos nessa região deverão ser registrados no:
Alternativas
Q442375 Direito Sanitário
Dados do Ministério da Saúde dão conta que nos anos de 2012 e 2013 foram notificados 688 e 3.116 casos de dengue, respectivamente, no estado do Acre. Isso significa que o aumento de casos de dengue de um ano para o outro foi de, aproximadamente:
Alternativas
Q442376 Direito Sanitário
Em uma determinada população suscetível, verificou-se que a incidência do sarampo tende a aumentar a cada três anos. Esse fenômeno denomina-se:
Alternativas
Q442377 Direito Sanitário
Considerando as características desejáveis de um indicador de saúde, preencha a Segunda Coluna de acordo coma opção correspondente na Primeira.

Primeira Coluna

(1) Disponibilidade
(2) Adaptabilidade
(3) Estabilidade
(4) Rastreabilidade

Segunda Coluna

( ) capacidade de resposta às mudanças.
( ) permanência no tempo, permitindo a formação de série histórica.
( ) facilidade de identificação da origem dos dados, seu registro e manutenção.
( ) facilidade de acesso para coleta, estando disponível a tempo.

A sequência correta é:
Alternativas
Q442378 Direito Sanitário
De acordo como que dispõe a Lei Orgânica da Saúde a respeito das ações e serviços do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Estadual de Saúde.
III. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sem, no entanto, modificar ou adaptar sua estrutura e organização nas regiões onde residem essas populações.

Está(ão) correta(s) somente:
Alternativas
Q442379 Direito Sanitário
Um dos novos elementos incorporados ao SUS pelo Decreto nº 7.508/2011 é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. A respeito das disposições legais sobre a RENASES, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: D
25: D
26: C
27: A
28: B
29: D
30: E
31: C
32: D
33: C
34: A
35: B
36: A
37: D
38: E
39: D
40: B