Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito

da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.

por servidor público ocupante de cargo público em comissão.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.

por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de assistência à saúde com fins lucrativos.

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

O acesso ao serviço de saúde depende de contribuição do administrado.

A saúde é um direito fundamental de 2^a geração.