Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito

pode ser definido como uma sequência de passos alternados em períodos aleatórios nos quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, com avaliação de resultados e aprovação de contas.

tem sido entendido como instrumento técnico, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, mesmo sem fixar limites para a realização de gastos públicos e definir responsabilidades.

constitui a articulação de um conjunto de processos, sem características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada novo ciclo, com avaliação de resultados e aprovação de contas.

resulta da singular natureza do orçamento, que desde as suas mais remotas origens tem sido entendido como instrumento político ao estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos.