Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde
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Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:
A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:
O financiamento de políticas públicas encontra-se no contexto da consecução de recursos por meio de cooperação técnica e financeira, através da(o):
É um objetivo específico da implantação dos complexos reguladores:
Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
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