Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde

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Q2748275 Direito Sanitário

Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:

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Q2748289 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

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Q2748296 Direito Sanitário

Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:

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Q2748297 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A