Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Políticas Públicas de Saúde - Odontologia

por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.

por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.

por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do Estado.

para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.

assegurar o direito fundamental de acesso à informação com procedimentos executados em conformidade com as diretrizes de cada gestão.

assegurar o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da Administração Publica e com as diretrizes nela definidas.

definir os procedimentos a serem executados para que cada gestão defina as próprias diretrizes para implementá-la.

a observância da publicidade com a divulgação de informações de interesse público como preceito geral e sem exceção em relação a sigilos.

ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

ser comutativo, porque estabelece vantagens reciprocas e equivalentes entre as partes.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

A proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

À fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

À simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.