“Não se igualam os homens com a supressão das
palavras 'conde' ou 'barão'. Educando os ignorantes e
melhorando as condições econômicas das classes
menos favorecidas é que se suprime boa parte das
desigualdades mais injustas" (Paolo Mantegazza).
Essa citação caracteriza, em seu contexto histórico,
qual geração de direitos fundamentais?
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As operadoras de planos privados de assistência à
saúde devem comunicar as alterações nas
coberturas obrigatórias, em linguagem clara e
acessível, aos beneficiários ou contratantes de
planos de saúde:
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Identificado indício de fraude por parte do
beneficiário, referente à omissão de conhecimento de
doença ou lesão preexistente por ocasião da
contratação ou adesão ao plano privado de
assistência à saúde, a operadora, conforme descrito
no inciso V do art. 18 da Resolução Normativa n° 162,
de 2007:
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