Questões de Concurso Público CRF-RO 2015 para Técnico em Contabilidade

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, o registro da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária, envolve os seguintes lançamentos contábeis:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. Os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública, caracterizam o seguinte fluxo de caixa:

De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução. Além disso, demonstra o resultado orçamentário e discrimina:

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. A inscrição em dívida ativa poderá ser realizada por meio do procedimento apresentado a seguir.

D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Neste caso, é correto afirmar que o lançamento anterior trata do(a):