Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2015 para Médico - Ginecologista / Obstetra

A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco na história das conferências de saúde no Brasil. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.

I. A VIII CNS consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal do cidadão e dever do Estado.

II. O temário da conferência era composto pelos itens saúde como direito; reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e financiamento do setor.

III. A VIII CNS deu início aos debates sobre participação social, embora os representantes presentes ainda não tivessem direito à voz e voto nas discussões sobre os rumos do sistema de saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Considerando as disposições acerca do Planejamento no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O Decreto n° 7.508/2011 estabelece que o processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.

II. A elaboração da Programação Pactuada Integrada é uma das obrigações para que entes recebam os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde.

III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Com base nas diretrizes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP relacionadas ao financiamento das ações e serviços, analise as afirmativas a seguir.

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

II. Os incentivos financeiros das políticas nacionais e estaduais serão as principais referências para os planos de custeio e investimentos globais no SUS.

III. Os recursos da União serão repassados aos estados e municípios de forma direta mediante produtos que serão contabilizados no COAP.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):