Questões de Concurso Público SEBRAE-RN 2015 para Assistente I

Os instrumentos jurídicos mais utilizados pelas empresas para estabelecerem relações de negócios e parcerias são: A – Contratos; e B – Convênios. A seguir, apresenta-se a definição destes instrumentos:


I. Espécie de ato jurídico bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes.

II. Combinação de interesses de pessoas ou empresas sobre determinada coisa, bem ou serviço.

III. Cooperação associativa, colaboração mútua, sem vínculos contratuais, entre órgãos e entidades públicas ou entre estes e o particular.

IV. Ajuste celebrado com entidades particulares sem fins lucrativos e/ou entidades públicas, tendo por objeto a realização de ações de interesse comum às partes.


Associe cada tipo de instrumento jurídico (A e B) aos conceitos que melhor lhes definem (I, II, III e IV): 

Contratos e Convênios são instrumentos jurídicos com finalidades e aspectos distintos. As alternativas a seguir, demonstram diferenças entre eles, EXCETO:

Em relação à Prestação de Contas de Convênio, leia as assertivas a seguir e responda o que se pede:


I. O objetivo da Prestação de Contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos transferidos.

II. O saldo financeiro remanescente, não utilizado no objeto pactuado, será devolvido à entidade ou ao órgão repassador dos recursos no prazo estabelecido para a prestação de contas.

III. Os recursos recebidos através de convênios podem ser utilizados em outras despesas diferentes daquelas constantes no objeto.

IV. Os recursos recebidos devem ser movimentados em conta bancária específica do Convênio. 


Assinale a única alternativa correta: