A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunidade que constitui o Estado.
Nesse sentido, a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece a distinção entre os brasileiros natos
e naturalizados. É correto afirmar que o brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de:
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Uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade,
denomina-se
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O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o
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