A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por
meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A
convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com
antecedência mínima de
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De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (CONFEA), quaisquer Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) deverão
ser anuladas pelos CREAS, se
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Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais
condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de
1966, ao profissional apenado pela
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O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito.
Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que
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A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída
e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De
acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria
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