Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Redação Parlamentar

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Q2373861 Português
SONETO BUROCRÁTICO.


José Lino Grünewald


Salvo melhor juízo doravante,
Dessarte, data vênia, por suposto,
Por outro lado, maximé, isso posto,
Todavia deveras, não obstante


Pelo presente, atenciosamente,
Pede deferimento sobretudo,
Nestes termos, quiçá, aliás, contudo
Cordialmente alhures entrementes


Sub-roga ao alvedrio ou outrossim
Amiúde nesse ínterim, senão
Mediante qual mormente, oxalá quão


Via de regra tê-lo-ão enfim
Ipso facto outorgado, mas porém
Vem substabelecido assim, amém.


(Disponível em: https://antoniocicero.blogspot.com. Acesso em 20 nov. 2023)

Algumas palavras apresentadas no texto, se utilizadas para comprometer a clareza e a inteligibilidade imediata do que está sendo redigido em um documento, constituem um vício de linguagem denominado
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Q2373862 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
Nesse fragmento, além da voz do autor do relatório, há outra voz trazida sob forma,
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Q2373863 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
O substantivo composto empregado no fragmento apresenta flexão de número nas duas palavras que o compõem porque é formado por
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Q2373864 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
A penúltima vírgula empregada no trecho justifica-se porque
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Q2373865 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero
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Q2373866 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
Sobre o mecanismo de coesão empregado, na terceira linha, para retomar o substantivo “servidor”, é correto afirmar que, considerando o padrão formal do português escrito, 
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Q2373867 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.
Nesse texto, as duas lacunas correspondem à denominação do gênero, que circula na esfera legislativa. Esse gênero denomina-se 
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Q2373868 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.

Considere o trecho a seguir.



De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social e economicamente o distrito de Riqueza [...]



Um revisor do texto orientou que as palavras em destaque devem, obrigatoriamente, trazer o sufixo - mente. Sobre a orientação do revisor, é correto afirmar:

Alternativas
Q2373869 Redação Oficial
DECRETO N. º 12.860 DE 02 DE AGOSTO DE 2023


Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.




.............................................................................................................................................


           Art. 6º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão de contratação será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para o acessoramento técnico.

           Art. 7º Nas contratações onde envolvam bens ou serviços especiais cujo o objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para ascessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

            § 1º A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.


...........................................................................................................................................
Antes de ser publicado, o texto foi enviado para a revisão linguística. Nessa revisão, foi afirmado, corretamente, que há problemas 
Alternativas
Q2373870 Redação Oficial
DECRETO N. º 12.860 DE 02 DE AGOSTO DE 2023


Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.




.............................................................................................................................................


           Art. 6º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão de contratação será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para o acessoramento técnico.

           Art. 7º Nas contratações onde envolvam bens ou serviços especiais cujo o objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para ascessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

            § 1º A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.


...........................................................................................................................................
Considere que o texto é parte de um decreto da Prefeitura Municipal de Tranquilidade, no estado do Rio Grande do Norte. A opção que apresenta a forma de citação correta de um trecho desse decreto é
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: B
14: C
15: A
16: A
17: A
18: D
19: A
20: C