A Portaria Ministerial N0 1.032, de 05 de maio de 2010, inclui procedimentos odontológicos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Matérias Especiais do SUS para os pacientes com
necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar, entre outros objetivos
acerca da assistência às pessoas com deficiência. a opção que contempla objetivos dessa Portaria é