Questões de Concurso Público Prefeitura de Irecê - BA 2017 para Advogado
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( ) É nula a renúncia à decadência fixada em lei. ( ) Quando a lei não tenha fixado outro prazo, a prescrição ocorre em cinco anos. ( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em quatro anos. ( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em um ano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é