Q1027772Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.471, de 01 de outubro de 2003, tem por finalidade regular
os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com
este Estatuto, é correto afirmar que
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