Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2019 para Técnico em Radiologia - Tomografia

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Q1027806 Legislação Federal

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).


De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

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Respostas
1: D