Questões de Concurso Público Prefeitura de Pires Ferreira - CE 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Leia as afirmativas a seguir acerca do princípio da universalização do SUS.

I. A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.

II. Faz com que o acesso às ações e serviços deva ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

III. Pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.

IV. É uma norma expressa que consta no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Marque a opção que apresenta a as afirmativas CORRETAS.