Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeirinha - RS 2012 para Procurador Municipal

Foram encontradas 49 questões

Q366180 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações sobre os Municípios:

I. Os Municípios são entes federativos, dotados de soberania.

II. Os Municípios regem-se por Lei Orgânica.

III. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q366181 Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais sobre os Direitos Políticos, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q366182 Direito Administrativo
Considerando as regras do Direito Administrativo, a administração indireta é composta por diversas entidades. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que se refere à entidade que não integra a administração indireta.
Alternativas
Q366183 Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q366184 Direito do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I. O contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

II. Para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

III. Qualquer que seja o ramo da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: A
45: E