Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2012 para Procurador Municipal

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Q360848 Direito Civil
Analise as seguintes afirmações sobre o contrato de compra e venda, considerando as regras do Código Civil:

I. A compra e venda é contrato consensual, e quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

III. É permitida a compra e venda de coisa futura, a qual será considerada nula se a coisa em questão não vier e existir.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q360849 Direito Civil
O Direito Civil aceita determinadas causas de exclusão de responsabilidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO exerce esta função:
Alternativas
Q360850 Direito Civil
Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q360851 Direito Civil
Analise as seguintes afirmativas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, no entanto, se questionar sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor.

II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

III. O dono de edifício ou construção responde pelos danos provenientes de sua ruína, desde que comprovada a sua culpa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q360852 Direito Civil
O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa de perda da propriedade:
Alternativas
Q360853 Direito Civil
Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: E
6: C