Questões de Concurso Público PROCERGS 2012 para Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil

O conceito de patrimônio público definido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- NBCASP e adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional é o conjunto de

Analise as afirmações abaixo sobre bens públicos e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os bens de uso comum do povo são destinados ao uso direto e imediato da população, em função de uma destinação formal e são contabilizados no ativo do ente estatal.

( ) Os bens dominiais podem ser alienados desde que evidenciada a sua desnecessidade de manutenção no patrimônio público para a satisfação das finalidades do Estado.

( ) Os bens de uso especial são contabilizados no ativo, são inventariados e avaliados e são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem esta condição.

( ) A incorporação de um bem resulta em uma variação patrimonial aumentativa, seja por aquisição, doação recebida, transferência, etc.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, é correto afirmar que o patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos:

A inscrição da dívida ativa ocorre após a apuração da certeza do crédito, quando é formalizado o processo administrativo e o crédito é encaminhado para inscrição pelo órgão competente, resultando em registro no sistema de compensação e no sistema de informações patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto à inscrição dos créditos não recebidos, no sistema de compensação e no sistema de informações patrimoniais.

A Dívida flutuante é uma das classificações da dívida pública e caracteriza-se por compromissos exigíveis a curto prazo. A Lei nº 4320/64, estabelece vários compromissos que se enquadram como de curto prazo, como o caso de restos a pagar. Logo, qual o registro contábil a ser realizado referente à inscrição de restos a pagar não processados no sistema de informações orçamentárias do exercício?

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio. No sistema contábil público, esse sistema é organizado em subsistemas, conforme as NBCASP – Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, e está estruturado da seguinte forma:

Analise as afirmações abaixo quanto à receita pública orçamentária.

I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.

IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.

Quais estão corretas?

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações patrimoniais da entidade do setor público. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre variações patrimoniais.

I. Todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas.

II. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

III. Existem variações patrimoniais que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como variações mistas e compostas.

IV. De acordo com MCASP- Manual de contabilidade aplicada ao setor público, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva.

Quais estão corretas?

A receita pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, e sua classificação econômica se divide em receitas correntes e receitas de capital. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como receita corrente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas do governo.

II. Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária, além daquelas com funções precípuas de controle.

III. Existência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.

IV. Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação líquida da entidade.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, analise os dados abaixo que compuseram o balanço orçamentário de uma entidade pública.  

                                Itens                                                EM R$ mil
                        Alienação de bens                                       800
                        Créditos adicionais                                      900
                        Créditos iniciais                                        4.700
                        Operações de crédito                                 400
                        Receita patrimonial                                     200
                        Receita de serviços                                     300
                        Transferências de capital recebidas           700
                        Transferências correntes recebidas         1.100
                        Receita Tributária                                     1.900 

Com base nos dados informados no quadro acima, qual o resultado da execução orçamentária?