Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Advogado

rígidas – Flexíveis

semirrígidas – Flexíveis

imutáveis – Flexíveis

rígidas – Imutáveis

imutáveis – Rígidas

É exercida mediante controle externo pela Câmara Municipal com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Não é possível que sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal exerçam a fiscalização do Município.

As contas dos Municípios permanecerão por apenas trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Gozo de férias anuais remuneradas com um quinto a mais do que o salário normal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.