Questões de Concurso Público IGP-RS 2017 para Perito Médico-Legista - Psiquiatra

Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.

Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária.

Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.

A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.

Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Na avaliação pericial de um agressor sexual de criança, a informação comprovada dele ter sido vítima de abuso sexual na infância é uma importante diretriz para a conclusão do perito, já que, sabe-se hoje, a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância.

O Transtorno de Estresse Pós-Traumático, a amnésia e os déficits cognitivos em geral estão entre as condições psiquiátricas mais simuladas em avaliações periciais.

Agressores sexuais apresentam um perfil característico de personalidade e diagnóstico, cuja descrição clínica minuciosa deve ser oferecida pelo perito ao elaborar laudo psiquiátrico nesse tipo de delito.

A presença de assistente técnico durante uma avaliação pericial é decidida pelo perito, que poderá permiti-la ou não, de acordo com sua avaliação da situação.

Na entrevista pericial de crianças supostamente vítimas de abuso sexual, a utilização de bonecos anatômicos aumenta a quantidade de informação lembrada, bem como, segundo os estudos mais recentes, aumenta a qualidade e precisão das recordações, diminuindo a ação das chamadas “falsas memórias”.