Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Agente Legislativo

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Pode-se afirmar que o princípio da impessoalidade decorre da supremacia do interesse público.

Para garantir a preservação do interesse público, os atos administrativos deverão ser imputados ao servidor que os pratica e não à entidade à qual está vinculado.

O provimento de cargo público efetivo por nomeação e classificação em concurso público de provas e títulos é um exemplo concreto da impessoalidade.

A impessoalidade é uma forma de garantir a finalidade pública.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com capital misto.

As empresas públicas são caracterizadas, pela sua natureza empresarial, como integrantes do terceiro setor.

As sociedades de economia mista são caracterizadas pela sua natureza jurídica privada, integrantes da administração pública direta.

Os servidores e demais integrantes das sociedades de economia mista e das autarquias estão excluídos dar regras da Lei de Improbidade Administrativa.