Questões de Concurso Público Prefeitura de Três de Maio - RS 2018 para Auxiliar de Saúde Bucal
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I. Auxílio-alimentação. II. Diárias e reembolso de alimentação. III. Férias indenizadas. IV. Remuneração por serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
O Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Art. 66, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou na prática de ato na sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que deles se utiliza denomina-se Taxa de:
O Art. 1º define que a referida Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes:
I. Da União e do Distrito Federal. II. Dos Estados. III. Dos Municípios.
Quais estão corretos?
Segundo o Art. 86, o território do município de Três de Maio limita-se ao Sul com o município de: