Questões de Concurso Público IMESF 2019 para Agente de Combate às Endemias

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Q2010863 Direito Sanitário
Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além disso, prevê que o dever do Estado não exclui o dever:

  I. Das pessoas.
 II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?
Alternativas
Q2010864 Direito Sanitário
Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:

  I. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
 II. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2010865 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C