Questões de Concurso Público Câmara de Santiago do Sul - SC 2020 para Analista em Atividades Legislativas

Leia a seguinte matéria: “Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina se reunirá na próxima semana com Sindicatos Rurais para definir ações para controle da praga. Plantações de propriedades rurais do Meio-Oeste e do Planalto Serrano de Santa Catarina estão sendo destruídas pelo ataque desses animais. Além dos danos ocasionados, eles são agressivos e apresentam risco às pessoas. Conforme a Federação, não existem estimativas oficiais, mas avalia-se que vivam mais de 8 mil animais espalhados por essa região.” (Texto adaptado. Fonte: https://www.comprerural.com de 27/09/2020).

O animal referenciado no texto acima é um mamífero, de corpo robusto, semelhante a um porco. É coberto por pelos e tem grandes dentes superiores que se parecem com arpões. Sua espécie é originária da Europa e da Ásia, mas foi introduzida em vários lugares do mundo e, atualmente, existe em todos os continentes, habitando diversos tipos de ambiente. Além disso, pode ser perigoso caso seja desafiado sem o devido cuidado, uma vez que suas garras são extremamente cortantes.

A que animal essa descrição e a notícia se referem?

Referente aos nomes já dados à região de Santiago do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Em 1951, o lugar se chamava Barra Grande, por se encontrar localizado nas proximidades dos rios Barra Grande e Saudades.

II. A partir de 1953, o fluxo de emigrantes cresceu. Como todos eram descendentes de italianos e muito ligados ao Cristianismo, uma capela foi construída, quando, então, o procurador da Fazenda Saudades propôs aos moradores a troca do nome do lugar para São Tiago.

III. Em 1957, os líderes da região conseguiram, junto ao prefeito de Chapecó, autorização para procurar alguém que pudesse atender às necessidades educacionais de seus filhos, ensinando-os a ler e escrever, época em que a região era chamava de Coronel de Freitas.

Quais estão INCORRETAS?

Em relação aos aspectos culturais do município de Santiago do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A base econômica local é a agricultura, a avicultura e a pecuária.

( ) Na região, é realizada a Festa do Peixe, promovida para valorizar a produção de peixes, que é expressiva no município.

( ) O município honrosamente é conhecido nacionalmente como "Terra do Rodeio".

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a notícia publicada no site nsctotal.com.br, em 01/09/2020: “Apesar da fase crítica da pandemia durante o mês de agosto em Santa Catarina, que levou 1.158 vidas, a economia local manteve ritmo de crescimento. A arrecadação total do Estado no período chegou a R$ 2,4 bilhões e cresceu 8,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A variação foi semelhante à do mês anterior, quando teve alta de 8%. O ICMS, que é o principal tributo do Estado, registrou crescimento de 8,2% frente ao mesmo mês de 2019, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda.”

Nesse contexto, quem é o atual Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina? 

Leia as seguintes matérias:

“Maioria das cidades de SC que podem deixar de existir ficam no Oeste e têm IDH alto. 39 municípios catarinenses correm risco de serem fundidos com outras cidades, conforme proposta apresentada pelo governo federal.” (Fonte: www.nsctotal.com.br, de 06/11/2019 – Atualizada em: 07/11/2019).

“Plano de extinção de municípios menores pode ser descartado. Com enxugamento da proposta do novo pacto federativo, prefeituras devem aumentar pressão contra extinção.”

Em relação aos textos abordados acima, de acordo com as medidas apresentadas pelo governo federal em novembro de 2019, no pacote de mudanças econômicas e administrativas do Ministro da Economia, a PEC prevê: 

O valor das custas processuais, na área trabalhista, é de R$ 780,00, na área tributária, é de R$ 1.400,00 e, na área de licitações, é de R$ 3.200,00. Se, em determinado mês, um escritório de advocacia pagou as custas de 5 processos trabalhistas, 3 processos tributários e 2 processos envolvendo licitações, então a média ponderada das custas desses processos é de:

Um medicamento de uso contínuo aumentou, no mesmo ano, 10% em fevereiro, 20% em junho e 10% em novembro. O aumento acumulado no preço desse medicamento no período de fevereiro a novembro é de:

O índice de ocupação para terrenos entre 78m² e 450m² de um determinado bairro do município é determinado pela função I(x) = −x² + 528x − 35100 para uma área de x m² . A respeito do comportamento da imagem dessa função índice, é correto afirmar que o índice de ocupação é:

Considere as seguintes hipóteses:
Nego que Pedro é advogado ou vereador. Mas se Pedro assinou o contrato, então Pedro é advogado.
Deduzimos que:

A negação da sentença: Pelo menos um morador do condomínio não participou da assembleia ordinária é equivalente à sentença:

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
• A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. • É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?

Com base nas definições no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Documento oficial é o documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. ( ) Documento ostensivo é o documento que, pela natureza de seu conteúdo, sofre restrição de acesso. ( ) Autenticação é a anotação oficial em documento, que o altera ou complementa. ( ) Classificação é a organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo. ( ) Protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise o texto abaixo, extraído da Resolução nº 001/2019 da Câmara Municipal de Santiago do Sul, que dispõe sobre o Regimento Interno da referida Câmara:
“Art. 48. O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e ___________ estabelecido neste Regimento. § 1º O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. § 2º A forma legal para deliberar é a sessão. § 3º ____________ é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações. (...)”.
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica o vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleçam:
I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. III. A dispensa do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Quais estão corretas?

Entre as atribuições do cargo de Analista em Atividades Legislativas, está a de redigir indicações, moções, pedidos, requerimentos a pedido do vereador ou da mesa diretora. Nesse sentido, segundo Kaspary (2017), a estrutura de uma indicação terá as seguintes partes, EXCETO:

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do Sul propôs a elaboração de um projeto de resolução, tratando sobre a organização de determinados serviços administrativos da referida Câmara, para ser apresentado em sessão. Foi recomendado que, no texto legal do referido projeto de resolução, fossem observados o número máximo de vinte artigos e, em relação à digitação qualitativa, as normas e recomendações para os atos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de locação de software de informática a ser utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Santiago do Sul pelo prazo de um ano, com o valor estimado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, a Administração:

O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Segundo as disposições do referido artigo, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com determinados princípios básicos. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas a alguns dos mencionados princípios básicos, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.
( ) Probidade administrativa. ( ) Vinculação ao instrumento convocatório. ( ) Confidencialidade dos procedimentos. ( ) Julgamento objetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relativas à organização administrativa brasileira:
I. A Administração Federal é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas. II. Em todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, o Poder Executivo é exercido, unipessoalmente, pelo Governador, auxiliado por Secretários de Estado. III. A administração municipal é dirigida pelo Prefeito, que, unipessoalmente, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura.
Quais estão corretas?

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota promissória" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O empenho será feito por estimativa no caso de despesa cujo montante não se possa determinar, e o empenho global é permitido no caso de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Quais estão corretas?