Questões de Concurso Público CIGA-SC 2020 para Programador

Treze municípios catarinenses, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, formalizaram o Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública. O objetivo desse consórcio foi ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei nº 11.107/05 e da legislação municipal pertinente. Entre os que subscritaram o Protocolo de Intenções, estavam os Prefeitos dos municípios de:

I. Balneário de Piçarras e Gaspar.

II. Luzerna e Paraíso.

III. São Carlos e Sombrio.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 36 do Estatuto do CIGA/SC, as decisões de competência do Diretor Executivo serão expedidas por meio de:

Segundo as disposições do Art. 69 do mesmo Estatuto, entre as gratificações pelo desempenho de atividades especiais, criadas na estrutura organizacional do CIGA/SC, NÃO está a gratificação de: