Questões de Concurso Público Prefeitura de Ametista do Sul - RS 2021 para Agente Administrativo

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. 

 Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. 

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.