Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2021 para Médico Veterinário

No que se refere ao Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950, e à Lei nº 7.889/1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, quanto ao abate de animais, analise as assertivas a seguir:
I. Antes de chegar à dependência de abate, os animais devem passar por banho de aspersão com água suficiente para promover a limpeza e a remoção de sujidades, respeitadas as particularidades de cada espécie.
II. É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
III. As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no mínimo dez dias, contados da data do parto, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosa.
Quais estão corretas?

Quanto às condições de higiene para abate, os estabelecimentos são responsáveis por assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de obter produtos inócuos, que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse econômico do consumidor (MAPA). Sobre as condições higiênicas de abate, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 13.252/2001 regulamenta a Lei nº 8.448/1999, que instituiu o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal em Porto Alegre. Os estabelecimentos sujeitos à aplicação dessa Lei e desse Decreto classificam-se em:
I. Matadouros frigoríficos são aqueles estabelecimentos destinados ao abate de animais de açougue, dotados de equipamentos para frigorificação de produtos, com ou sem dependências industriais.
II. Entrepostos de ovos são aqueles estabelecimentos destinados ao recebimento, classificação, acondicionamento, identificação e distribuição dos ovos em natureza.
III. Propriedade piscicultora são aqueles estabelecimentos dotados de dependências, instalações adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio de pescado.
Quais estão corretas?

Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei nº 8.448/1999, analise as assertivas a seguir sobre o funcionamento dos serviços de inspeção e reinspeção:
I. A inspeção sanitária será instalada nos estabelecimentos de produtos de origem animal ou vegetal somente após o registro no SIM, cabendo a este serviço determinar o número de inspetores necessários para realização das atividades.
II. No caso de suspeita de contaminação dos produtos e matérias-primas, será coletada amostra para exame laboratorial com a imediata suspensão da sua comercialização, ficando o responsável legal do estabelecimento ou seu preposto como fiel depositário desses produtos até o resultado dos exames.
III. É permitido o retorno ao estabelecimento de origem do produto processado que, na reinspeção, tenha sido considerado impróprio para o consumo, sendo obrigatória a sua transformação ou inutilização.
Quais estão corretas?

Quanto à inspeção industrial e sanitária de leite e derivados, assinale a alternativa correta.