Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2021 para Agente de Licitações/Pregoeiro

Dentre os atrativos do Município de Vacaria, está a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, projetada em 1912 por Jean-Louis Bernaz, que foi construída e caracterizada de modo semelhante à: 

“Rainha assina lei do Brexit”. Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia. Em 23/01/2020, a rainha Elizabeth II deu seu consentimento ao texto que regula:

Dentre os acontecimentos que marcaram o ano de 2019 estão, EXCETO:

“coletes amarelos tentam relançar protestos em um ano de aniversário do movimento”. Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia. Movimento que nasceu contra o aumento dos combustíveis faz aniversário com manifestação, confronto e mais pressões na:

Em 2020, celebramos o centenário de nascimento de Clarice Lispector, que entre a suas principais obras escreveu:
I. A Hora da Estrela. II. Laços de Família. III. As Parceiras.
Quais estão corretas?

O domínio da função f (x) = (a - 3)x + 7, quando “x” é um número real, é apresentado na alternativa

Na figura abaixo, as retas “r”, “s” e “t” são paralelas, e as retas “u” e “v” são transversais:

Se AC = 10, BC = 7 e C’B’ = 14, então a medida de A’B’ será:

Durante uma festa de aniversário, a quantia de bebidas ingeridas por quatro participantes foi medida e organizada na tabela a seguir: 

                                        Pessoa                                Quantidade

                                              A                                        700 ml

                                             B                                        650 ml

                                             C                                        950 ml

                                             D                                        1.400 ml

A quantidade média de bebida ingerida pelos participantes A, B, C e D é:

Se J, L e M são proposições simples verdadeiras, então o valor lógico de (J  M)  (M L) é:

A negação da proposição “Se João estuda em Vacaria, então João não usa o transporte público da cidade” é:

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:

No que diz respeito ao procedimento da licitação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todos quantos participem de licitação têm direito público subjetivo à fiel observância dos procedimentos previstos na Lei nº 8.666/1993, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, impugnar editais e manifestar intenção de recursos.
II. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido somente às pequenas empresas que produzam produtos nacionais de informática.
IV. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 

Assinale a única alternativa que traz exclusivamente tipos de licitação.

Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso. II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate. III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação. IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. 

Em relação à finalidade e aos princípios da Licitação, assinale a alternativa INCORRETA. 

No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as assertivas abaixo:
I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei nº 8.666/1993, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. Caberá à Administração escolher uma das hipóteses de garantia previstas na Lei de Licitações, quais sejam, Seguro Garantia, Fiança Bancária, Caução em Dinheiro ou Títulos da Dívida Pública e informar previamente no edital para ciência do contratado.
III. Reequilíbrio econômico financeiro é o reestabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, por conta da ocorrência, por exemplo, de aditivo contratual que aumentou em 25% a quantidade inicial contratada.
IV. O reajuste de preços é a reposição da perda do poder aquisitivo da moeda por meio do emprego de índices de preços prefixados no contrato administrativo.
V. A repactuação, referente a contratos de serviços contínuos, ocorre a partir da variação dos componentes dos custos do contrato, devendo ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços.
Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa que apresenta informação correta.

A Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, regulamenta sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
IV. Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, atividade remunerada, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas na referida lei.
V. Em se tratando de ato de improbidade que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito o sucessor daquele que causou o dano também estará sujeito às cominações, até o limite do valor da herança.
Quais estão INCORRETAS?

Considerando os procedimentos regulamentados pela Lei nº 10.520/2002, a chamada Lei do Pregão, assinale a alternativa INCORRETA. 

Tendo presente o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo:
I. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, isso porque lhe será assegurado o prazo de cinco dias para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. II. A Administração Pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). III. No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. IV. Constitui dever da Administração Pública em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte até o limite de 50% do total licitado. V. Ocorrendo a inabilitação da microempresa ou empresa de pequeno porte pelo não atendimento às exigências relativas à qualificação técnica e regularidade fiscal, será concedido prazo de 5 (cinco) dias para regularização, que poderá ser prorrogável por igual período.
Quais estão corretas?