Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Técnico de Gestão em Saúde

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?

Previstos na Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o repouso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas e a licença à gestante são alguns dos direitos dos trabalhadores: 

Em relação à nacionalidade, conforme dispõe a CF/88, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.