Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Fiscal, Edital nº 03
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Com base nas definições do Art. 5º do Código e Obras do Município de Esteio, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) Cisternas ou bacia de reservação – Dispositivos com objetivo de reter os excedentes hídricos localizados, resultantes da microdrenagem. Podem se constituir de sumidouros com dispositivos que permitam a infiltração para o aquífero ou impermeáveis de modo a acumular e possibilitar o seu aproveitamento para fins de irrigação, limpeza e outros fins que não constituam abastecimento para o uso na alimentação e higiene.
( ) Marquises – Coberturas permanentes, em balanço, salientes da fachada da edificação, localizadas imediatamente acima do pavimento térreo.
( ) Platibanda – Mureta construída no coroamento de uma fachada para seu arremate e, ao mesmo tempo, para ocultar a vista do telhado ou construir guarda de terraço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:
- Horário Diurno, o compreendido das ________________.
- Horário Noturno, o compreendido entre as _______________. (Exceto sábados e domingos)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Federal nº 8.078/1990, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo, as penalidades que seguem poderão ser aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa:
I. Proibição de fabricação de produtos.
II. Cassação de alvará de licença.
III. Interdição e suspensão temporária da atividade.
Quais estão corretas?
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