O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista,
profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia,
em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo
suas atribuições específicas. São direitos fundamentais dos profissionais previstos no Código de Ética,
EXCETO: