Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Terapeuta Ocupacional, Edital nº 04

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Q1880268 Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:
Alternativas
Q1880269 Direito Constitucional
Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1880270 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q1880271 Direito Constitucional
Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: A