Questões Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q1924354

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q1924354 Direito Civil

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

Somente pode ser aplicada às sociedades empresárias.

Não pode ser postulada pelo Ministério Público, mas pode ser aplicada de ofício pelo julgador.

Não é admitida na forma inversa.

Implica na extinção da pessoa jurídica.

A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não autoriza a sua aplicação.

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