Prova paraFUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Competência Tributária

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Legislação do Município de Porto Alegre

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Princípios Fundamentais da República

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Teoria dos Direitos Fundamentais

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Saneamento básico e domiciliar

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Sistema Único de Saúde - SUS

Sustentabilidade

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Legislação da Educação

Assistência Social no Serviço Social

Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)