Prova paraFUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Legislação do Município de Porto Alegre

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Das relações laborais

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Ações especiais no processo trabalhista

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Atos Processuais

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Compensação, restituição e reembolso

Benefícios em Espécie

Ordem Social

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

A Receita Pública

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Repartição das Receitas Tributárias