Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2022 para Advogado (EPTV)

É expressamente vedada.

Pode ser aplicada com a utilização das regras do código civil, pois o código do consumidor não oferece regramento sobre o assunto.

Poderá ser aplicada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Somente poderá ser aplicada quando a relação contratual for de adesão.

Exige, para a sua aplicação, os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.