Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2022 para Professor de Matemática

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Q2670882 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se castigo físico:


I. A conduta de natureza disciplinar ou punitiva aplicada sobre a criança ou o adolescente que a ridicularize.

II. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.

III. Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2670890 Direito Constitucional

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares:


I. Material didático-escolar.

II. Transporte.

III. Alimentação.

IV. Assistência à saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: C
2: E