Questões de Concurso Público SEJUSP-MG 2022 para Agente de Segurança Socioeducativo

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Q2023559 Direito Processual Penal
De acordo com os termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de __________ ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a __________ anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: D