Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Engenheiro Agrônomo

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Q2181507 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo, considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial:


I. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

II. A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas encontram previsão no Estatuto.

III. O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2181666 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), conforme estabelecido na Lei nº 10.711/2003, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A inscrição prévia da cultivar no RNC é um requisito obrigatório para a sua produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas.

( ) É permitida a realização de múltiplas inscrições da mesma cultivar no RNC.

( ) É obrigatória a inscrição no RNC de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Respostas
1: E
2: D