Questões de Concurso Público Prefeitura de Iomerê - SC 2023 para Orientador de Ensino

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, através do direito a: