De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa forma se denomina violência:
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Segundo o disposto no Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou
omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada
por revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer
em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado, se constitui ato de improbidade administrativa que:
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Q2206899Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a
Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ____________________,
considerando-se recesso parlamentar o período compreendido entre essas datas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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