Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Santa Rita - RS 2023 para Operador de Máquinas

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.
III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.

Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei: