Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Xavier - RS 2023 para Fiscal Tributário
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I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do presidente da República.
III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. Do Poder Judiciário.
V. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. Mais de 21 e menos de 75 anos de idade.
II. Idoneidade moral e reputação ilibada.
III. Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. Mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Quais estão corretos?