Questões Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador da Fazenda

Q2158216

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158216 Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil:

Pode ser aplicada de ofício pelo magistrado.

Decorre da existência de grupo de empresas, independentemente de verificação de abuso da personalidade jurídica.

Tem como requisitos o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

Implica na responsabilidade solidária de todos os sócios.

Pode decorrer da mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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